Política de privacidade

1. Quem trata seus dados

Este site é mantido pelo coletivo Tech Contra Bolsonaro e tem como representante legal a CSP-Conlutas – Central Sindical e Popular, inscrita no CNPJ 07.887.926/0001-90, que responde como controladora dos dados pessoais tratados aqui.

Para qualquer assunto sobre seus dados pessoais, escreva para [email protected]. Esse é o nosso canal de atendimento a titulares.

2. Quais dados coletamos e para quê

Assinatura do manifesto

Coletamos nome, e-mail e área de atuação na tecnologia e, se você quiser informar, telefone, além da data da assinatura e da versão do manifesto e do aceite. Usamos esses dados exclusivamente para registrar e validar a assinatura, por exemplo para evitar assinaturas duplicadas ou falsas. Não guardamos seu endereço IP junto com a assinatura.

Como assinar um manifesto político revela opinião política, esses são dados pessoais sensíveis. Por isso só os tratamos com o seu consentimento específico e destacado, dado na caixa de aceite do formulário.

Envio de conteúdo e de ferramenta

Coletamos o que você preenche: título, descrição, crédito, o arquivo ou link enviado e, no caso de ferramentas, o endereço e a categoria. Usamos esses dados para a curadoria e, se o envio for aprovado, para publicá-lo no site.

Antes de guardar um arquivo, removemos os metadados que fotos e vídeos costumam carregar, como localização (GPS), modelo do aparelho e autor.

Navegação e proteção contra spam

Para proteger os formulários contra robôs, usamos o Cloudflare Turnstile, que analisa sinais técnicos do navegador e o endereço IP no momento do envio. A hospedagem e a entrega do site também registram dados técnicos de acesso, como IP e navegador, para funcionar e se proteger de ataques. Não usamos ferramentas de analytics, publicidade nem cookies de rastreamento.

3. Bases legais

• Assinatura do manifesto: consentimento específico e destacado (LGPD, art. 11, I).
• Envios de conteúdo e de ferramenta: consentimento (art. 7º, I), dado ao enviar o formulário.
• Registros técnicos e proteção contra spam: legítimo interesse em manter o site seguro (art. 7º, IX).

4. O que é publicado

Os dados da assinatura do manifesto nunca são publicados e não são usados para marketing nem vendidos.

Nos envios aprovados, ficam públicos o título, a descrição, o crédito e a mídia ou o link. O crédito pode ser um apelido, um perfil ou o nome de um coletivo: você não precisa usar seu nome civil.

5. Com quem compartilhamos

Não vendemos nem cedemos dados. Eles passam apenas pelos serviços que fazem o site funcionar, que atuam como operadores:

• Supabase: banco de dados e armazenamento dos arquivos enviados.
• Vercel: hospedagem do site.
• Cloudflare: entrega do site e proteção contra spam (Turnstile).

Esses serviços podem processar dados em servidores fora do Brasil. A transferência internacional acontece só na medida necessária para prestar o serviço, com as garantias contratuais que esses fornecedores oferecem (LGPD, art. 33).

Só entregamos dados a autoridades quando houver ordem judicial ou obrigação legal.

6. Por quanto tempo guardamos

• Assinaturas do manifesto: até 90 dias depois do segundo turno das eleições de 2026, realizado em 25 de outubro de 2026. Depois disso, os dados são apagados.
• Envios aprovados: enquanto estiverem publicados no site. Envios recusados são apagados.
• A qualquer momento, você pode pedir a exclusão antes desses prazos.

7. Segurança

Os dados ficam em banco e armazenamento sem acesso público. Só o próprio site, por funções de servidor, grava esses registros, e o acesso administrativo é restrito à curadoria do coletivo.

8. Seus direitos

Pela LGPD (art. 18), você pode pedir, a qualquer momento:

• confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
• correção de dados incompletos ou desatualizados;
• exclusão dos dados ou retirada de um conteúdo enviado;
• revogação do consentimento, que apaga sua assinatura do manifesto;
• informação sobre com quem os dados foram compartilhados.

Escreva para [email protected] a partir do mesmo e-mail usado na assinatura ou indique o envio a que o pedido se refere. Respondemos em até 15 dias. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

9. Ferramentas e links de terceiros

Algumas ferramentas do catálogo abrem dentro do site, incorporadas de outros endereços, e há links para redes sociais, vídeos e o blog no dev.to. Esses serviços têm políticas de privacidade próprias e podem usar cookies quando você interage com eles.

Ferramentas sem o selo "Criada pela comunidade" e conteúdos enviados ao acervo são de terceiros e de responsabilidade de quem os criou. A Tech Contra Bolsonaro não responde pelo conteúdo, pelo funcionamento nem pelo tratamento de dados desses sites.

10. Mudanças nesta política

Se mudarmos a forma de tratar seus dados, atualizaremos esta página e a data no topo. Uma nova finalidade para dados do manifesto só valerá com novo consentimento.